Fiscalização da segurança e qualidade alimentar : atividades operacionais da Unidade Regional Centro da ASAE em 2016

Abstract

O objetivo deste trabalho consistiu no levantamento e análise de dados estatísticos das operações de fiscalização efetuadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), focando-se essencialmente na região centro do país, para obtenção e aprofundamento de conhecimentos na área de fiscalização da Segurança Alimentar. Foram analisados os resultados de fiscalizações efetuadas pela Unidade Regional Centro da ASAE, durante o ano de 2016. Com o acesso à plataforma GestASAE, na Unidade Operacional (UNO) VI de Castelo Branco – Instalações da ASAE, foram analisadas informações sobre os resultados operacionais desta entidade. Da análise efetuada às inspeções, através das informações disponíveis, concluiu-se que a região do Centro, apresenta uma taxa de incumprimento de 29,5%, valor relativamente superior à média nacional. No total foram considerados 8185 Operadores Económicos (OE’s) dos quais 2580 (32%) apresentavam infrações, tendo sido instaurados 2411 processos de contraordenação e 169 processos-crime. Foram ainda efetuadas 485 apreensões e 15 detenções. Os resultados operacionais no distrito de Castelo Branco em 2016, foram de 1524 OE’s fiscalizados, realçando o facto de que 949 inspeções (60%) estavam associadas à saúde pública, tendo sido instaurados 372 processos de contraordenação, 10 processos-crime, totalizando 382 infrações, zero detenções e 58 apreensões. Em relação à segurança dos produtos, foram fiscalizados 90 OE’s, dos quais foram instaurados 26 processos de contraordenações, zero processos-crime e zero detenções com apenas 1 apreensão. Pôde-se ainda constatar-se que a Unidade Operacional VI de Castelo Branco apresentou uma taxa de incumprimento de 33,0%, percentagem esta que foi superior à registada na região Centro (29,5%) e muito acima da média nacional, de 18,0%. Das atividades analisadas em cada uma das diferentes áreas, as que apresentaram maior número de contraordenações, foram: práticas comercias, segurança dos produtos e saúde pública.