Procedimento de avaliação do impacte ambiental na Região Autónoma dos Açores : análise da eficácia da avaliação de impacte ambiental do projecto geotérmico da Ilha Terceira
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Data
2007
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Editora
IPCB. ESA
Resumo
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da
política de ambiente e desenvolvimento sustentável que permite apoiar a tomada de
decisão sobre determinadas acções ou projectos.
A qualidade da AIA afecta o processo de tomada de decisões e a eficácia do
procedimento e, por sua vez, a qualidade do ambiente e dos recursos naturais. A eficácia
da AIA depende fundamentalmente da qualidade dos Estudos de Impacte Ambiental
(EIA). É igualmente fundamental que as medidas de minimização sejam efectivamente
implementadas.
Com a realização deste trabalho pretendeu-se efectuar uma análise ao
Procedimento de AIA na Região Autónoma dos Açores (RAA) e avaliar a eficácia do
Procedimento de AIA do Projecto Geotérmico da Ilha Terceira (PGT).
Da análise do procedimento de AIA na RAA, verificou-se que na maioria das
Declarações de Impacte Ambiental, a decisão foi favorável condicionada, e que, em
grande parte dos processos, a Comissão de Avaliação considerou a informação do EIA
inadequada, pelo que solicitou novos elementos.
O EIA do PGT foi considerado satisfatório e foi possível concluir que a maioria
das medidas de minimização são concretas e foram implementadas. A monitorização e
as auditorias são fundamentais para a verificação da implementação das medidas de
minimização.
Descrição
Disponível na Biblioteca da ESACB na cota C30-25771TFCERNA.
Palavras-chave
Avaliação de impacte ambiental , Eficácia do procedimento de AIA , Medidas de minimização; , Monitorização
Citação
SANTOS, Rosalina Augusta Rodrigues dos (2007) - Procedimento de avaliação do impacte ambiental na Região Autónoma dos Açores : análise da eficácia da avaliação de impacte ambiental do projecto geotérmico da Ilha Terceira. Castelo Branco : IPCB. ESA. 1 CD-ROM. Relatório do Trabalho de Fim de Curso de Engenharia dos Recursos Naturais e Ambiente.