Procedimento de avaliação do impacte ambiental na Região Autónoma dos Açores : análise da eficácia da avaliação de impacte ambiental do projecto geotérmico da Ilha Terceira

Abstract

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da política de ambiente e desenvolvimento sustentável que permite apoiar a tomada de decisão sobre determinadas acções ou projectos. A qualidade da AIA afecta o processo de tomada de decisões e a eficácia do procedimento e, por sua vez, a qualidade do ambiente e dos recursos naturais. A eficácia da AIA depende fundamentalmente da qualidade dos Estudos de Impacte Ambiental (EIA). É igualmente fundamental que as medidas de minimização sejam efectivamente implementadas. Com a realização deste trabalho pretendeu-se efectuar uma análise ao Procedimento de AIA na Região Autónoma dos Açores (RAA) e avaliar a eficácia do Procedimento de AIA do Projecto Geotérmico da Ilha Terceira (PGT). Da análise do procedimento de AIA na RAA, verificou-se que na maioria das Declarações de Impacte Ambiental, a decisão foi favorável condicionada, e que, em grande parte dos processos, a Comissão de Avaliação considerou a informação do EIA inadequada, pelo que solicitou novos elementos. O EIA do PGT foi considerado satisfatório e foi possível concluir que a maioria das medidas de minimização são concretas e foram implementadas. A monitorização e as auditorias são fundamentais para a verificação da implementação das medidas de minimização.