Procedimentos para caracterização e avaliação de áreas de projecto sujeitas a expropriação
| dc.contributor.advisor | Castro, José Luís Souto Mendes de | |
| dc.contributor.advisor | Alegria, Cristina Maria Martins | |
| dc.contributor.author | Mendes, Alfredo António Gomes | |
| dc.date.accessioned | 2015-01-14T15:42:58Z | |
| dc.date.available | 2015-01-14T15:42:58Z | |
| dc.date.issued | 2000 | |
| dc.description | Relatório do Trabalho de Fim de Curso de Engenharia Florestal. | en_US |
| dc.description | Disponível na Biblioteca da ESACB na cota C30-20731TFCEARF. | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objectivo estabelecer bases de avaliação que forneçam valores unitários para o cálculo do valor das indemnizações devidas à expropriação das parcelas, particularmente para o caso do cálculo das indemnizações necessárias à implantação de uma estrada no Concelho de Braga. No estabelecimento dos valores unitários, foi tido em conta o Plano Director Municipal, a Legislação em vigor, a conjuntura socioeconómica da região, tendo para isso conhecimento dos valores praticados no mercado local de terrenos, e outros trabalhos de avaliação desenvolvidos para a zona, como forma a prevenir eventuais desequilíbrios. Para o efeito tentou-se ser o mais abrangente possível, de modo a prevenir lacunas e respeitando sempre os princípios previstos pela Constituição da República Portuguesa, entre os quais o “Princípio da justa indemnização ou da retribuição do valor económico do bem” e o “Princípio da igualdade”. | en_US |
| dc.identifier.citation | MENDES, Alfredo António Gomes (2000) - Procedimentos para caracterização e avaliação de áreas de projecto sujeitas a exploração. Castelo Branco : IPCB. ESA. Relatório do Trabalho de Fim de Curso de Engenharia Florestal. | |
| dc.identifier.uri | https://minerva.ipcb.pt/handle/123456789/2278 | |
| dc.language.iso | por | en_US |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | Bases de avaliação | en_US |
| dc.subject | Expropriação | en_US |
| dc.subject | Indemnização | en_US |
| dc.title | Procedimentos para caracterização e avaliação de áreas de projecto sujeitas a expropriação | en_US |
| dc.type | report | en_US |
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