Título: Elaboração de um Manual de Boas Práticas destinado à atividade produtiva local
Autor: Marques, Ana Rita Pereira
Palavras-chave: Atividade produtiva local
licenciamento
higiene e segurança alimentar
rotulagem
rastreabilidade
Data: 2012
Editora: IPCB. ESA
Citação: MARQUES, Ana Rita Pereira (2012) - Elaboração de um Manual de Boas Práticas destinado à atividade produtiva local. Castelo Branco : IPCB. ESA. 1 CD-ROM. Relatório do Trabalho de Fim de Curso de Engenharia Biológica Alimentar.
Resumo: As empresas de produtos locais favorecem o crescimento económico da região e representam uma fonte de emprego para as pessoas do concelho de Ourém. A atividade produtiva local é classificada pelo Decreto-Lei n.º 209/2008 de 29 de Outubro, como estabelecimento industrial do tipo 3, e como tal está sujeita a um regime de registo, em que a entidade coordenadora é a Câmara Municipal. No presente trabalho foi desenvolvido um Manual de Boas Práticas Destinado à Atividade Produtiva Local, com o objetivo de incentivar e auxiliar a criação destas pequenas empresas na região. Este documento compila a informação mais relevante quer para o processo de licenciamento da atividade produtiva local, quer para o seu bom funcionamento, nomeadamente no que diz respeito às regras de higiene e segurança alimentar impostas pelo Regulamento n.º 852/2004, de 29 de Abril. Neste manual também são abordados os requisitos para a rotulagem e rastreabilidade dos produtos. Por fim, são apresentados os requisitos relativos a alguns produtos locais mais representativos do concelho de Ourém, como a produção de doces e licores. Durante a realização deste Manual de Boas Práticas verificou-se que a compreensão da legislação pode ser dificultada pelo facto desta se encontrar dispersa por vários diplomas e por vezes não ser apresentada da forma mais simplificada possível constituindo dessa forma um obstáculo aos empreendedores.
Descrição: Disponível na Biblioteca da ESACB na cota C30-27382TFCEBA.
URI: https://minerva.ipcb.pt/handle/123456789/463
Tipo de Documento: Tese
Aparece nas colecções:ESACB - Engenharia Biológica e Alimentar

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