Segurança dos alimentos : análise da atividade operacional da ASAE no distrito de Castelo Branco.

Abstract

O presente trabalho contemplou dois objetivos, um teórico, que consistiu num estudo sobre a Autoridade Segurança Alimentar e Económica para melhor conhecimento desta Entidade, e outro de caráter mais prático, que visou a realização de um levantamento e análise de informação relativa aos resultados da atividade fiscalizadora da ASAE a operadores económicos do distrito de Castelo Branco, nos anos de 2014, 2015 e 2016. Deste modo, foi realizado um estudo sobre a estrutura organizacional da ASAE, sobre o Plano de Inspeção e Fiscalização (PIF), sobre o modo de atuação desta Entidade e sobre a sua atividade operacional, com intuito de auxiliar na compreensão do funcionamento da mesma. Numa segunda parte do trabalho, foram consideradas duas áreas de intervenção da ASAE, para recolha de informação sobre a atividade de fiscalização exercida e resultados obtidos, a área da Segurança Alimentar – Saúde Pública e a área da Fiscalização Económica na Segurança Alimentar – Segurança de Produtos, ambas relacionadas com a segurança dos alimentos. Após a seleção destas áreas foram efetuadas as seguintes análises: contabilização de todas as unidades operacionais fiscalizadas no distrito de Castelo Branco (3531); contabilização do registo de infrações provenientes das fiscalizações (1131); contabilização do número de Contra Ordenações (1120) e do número de Crimes (21); cálculo da Taxa de Incumprimento, por trimestre, nos três anos em estudo; relação entre os tipos de Operadores Económicos e a quantidade de infrações detetadas em cada sector; motivos mais comuns de fiscalização. Do estudo realizado, podemos concluir que o número de infrações registadas ainda é bastante elevado, visto que o controlo foi cada vez mais pormenorizado e minucioso. Também é notório que, ao longo dos três anos em estudo, se verificou uma maior preocupação com a fiscalização e com o controlo dos diversos Operadores Económicos, tendo-se constatado que no ano de 2016 ocorreu um aumento significativo das infrações registadas nos diversos sectores, relativamente ao que se verificava anteriormente. Em suma, cada vez mais se dá maior ênfase à segurança e à qualidade dos alimentos, por poderem provocar danos na saúde pública e, deste modo, prejudicarem os consumidores.