Atividade operacional da Delegação da ASAE de Castelo Branco de 2012 a 2016

Abstract

Este trabalho teve como objetivo o levantamento e análise dos resultados da fiscalização efetuada durante 5 anos (2012 a 2016) pela Delegação de Castelo Branco da ASAE, aos operadores económicos sediados no distrito de Castelo Branco. A análise dos dados foi realizada de acordo com as áreas de atuação da ASAE, sendo elas: Fiscalização Económica de Práticas Comerciais e Propriedades Industriais, Fiscalização Económica da Segurança e Ambiente e Segurança Alimentar. Para cada área de atuação foi feita a contagem das contraordenações, crimes e suspensões de atividades (parciais ou totais). Neste estudo também foi considerado o tipo de infrações verificadas no setor da Segurança Alimentar, e a frequência com que as mesmas foram praticadas. Este setor foi o mais fiscalizado, com um total de 5294 inspeções nos 5 anos em estudo, enquanto que o menos fiscalizado foi o da Fiscalização Económica da Segurança e Ambiente, com 513 inspeções. As contraordenações realizadas com maior frequência, na área da Saúde Publica e Segurança Alimentar, foram: -Incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene (artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004); -Existência de extintores ou outros equipamentos de SCIE, com os prazos de validade ou de manutenção ultrapassados; -Incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene (artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004; O crime detetado com mais frequência na mesma área foi o de usurpação. Por último, também foi possível determinar a taxa de incumprimento ocorrida, ao longo dos anos, no distrito de Castelo Branco, tendo-se concluído que o setor Alimentar foi o que obteve uma maior taxa de incumprimento, com um máximo de 39% e um mínimo de 28%.