Avaliação e prevenção de riscos na selecção de equipamentos para uma central de valorização da fracção orgânica de resíduos sólidos

Abstract

A adesão de Portugal à União Europeia, muito embora tenha contribuído significativamente para o desenvolvimento do país, veio igualmente provocar uma profunda alteração ao nível dos factores de risco existentes no ambiente laboral. A livre circulação de pessoas e bens e a aceleração da introdução de novas tecnologias nos processos produtivos levou a fosse difícil de acompanhar e controlar tudo o que circula no espaço comunitário, designadamente no que diz respeito a máquinas de trabalho. Tal facto conduziu à entrada no nosso país de máquinas de trabalho totalmente inadequadas às condições de segurança, higiene e saúde do futuro utilizador. Neste sentido, foi adoptada a nível da União Europeia, a Directiva Máquinas, transposta para legislação nacional através do Decreto-lei n° 320/2001, e que preconiza, antes da colocação no mercado e entrada no espaço comunitário, que as máquinas sejam sujeitas a uma avaliação da conformidade com uma série de normas, entre as quais normas de segurança. Em complemento com a Lei-Quadro para a Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho, este normativo impõe ainda a necessidade de se efectuarem, por parte da entidade que coloca a máquina no mercado e/ou a instala, avaliações e registos do risco associado a essa mesma máquina, no sentido de prevenir e mitigar os factores de risco para o trabalhador. Desta forma foi criado um documento que permitiu o registo sistemático dos riscos associados a máquinas que se serão instalados numa Central de Valorização da Fracção Orgânica de Resíduos Urbanos.