Caracterização do sector da suinicultura relativamente ao estado de adequação à legislação ambiental

Abstract

O presente trabalho teve como objectivo contribuir para a caracterização físico-química dos efluentes de suinicultura no concelho de Castelo Branco. Para isso, seleccionaram-se seis explorações consideradas representativas das existentes na referida região, onde se fez a colheita e análise de amostras com a periodicidade quinzenal. A análise e preparação das amostras foi feita utilizando a metodologia corrente no Laboratório de Solos e Fertilidade da Escola Superior Agrária de Castelo Branco, a qual se baseia no Standart Methods For the Examination of Water and Wastewater”. As análises efectuadas permitiram concluir que, em termos médios, o efluente apresentava uma composição muito variável, o que poderá ser atribuído não só a diferenças quanto ao regime de alimentação e de lavagem utilizado de exploração para exploração, mas também a problemas relativos à operação de amostragem. Os resultados obtidos mostram que na totalidade das explorações visitadas, o efluente apresentava um valor médio em SST que violava nitidamente o fixado pela Portaria nº810/90, de 10 de Setembro, enquanto que os valores de CQO se encontravam igualmente acima do VLE estabelecido pelo Decreto-Lei n°236/98 de 1 de Agosto. Tal facto, aponta para a necessidade de um tratamento prévio dos efluentes antes da descarga directa em meios aquáticos, de forma a cumprir as normas de qualidade estabelecidas pelo quadro legal anteriormente referido. Do ponto de vista da valorização agrícola, prática corrente na região, os teores elevados em SST poderão a médio/longo prazo provocar a colmatação dos poros do solo. Por outro lado, os valores elevados de N-NH4+ observados nestes efluentes poderão igualmente comprometer essa utilização devido à possibilidade de ocorrência de fenómenos de fitotoxicidade e/ou lixiviação de nitratos com consequente poluição dos aquíferos. No que se refere aos teores de metais pesados, verificou-se que o seu valor estava abaixo do disposto no Decreto-Lei n°236/98 de 1 de Agosto, não parecendo colocar problemas de poluição no solo e/ou águas subterrâneas, pelo menos a curto/médio prazo, desde que se proceda à aplicação controlada desses efluentes. A valorização agrícola dos efluentes suinícolas parece ser o destino final mais racional e desejável, quer do ponto de vista ambiental quer económico, atendendo às características destes efluentes. Contudo, é fundamental que, para uma correcta utilização no solo, se defina qual o tratamento prévio necessário e se estabeleçam critérios relativos aos limites de aplicação em termos de nutrientes, metais pesados, cargas hidráulicas e ainda relativamente às épocas de aplicação.