Organizações de produtores de frutas e hortaliças : análise do funcionamento das O. P. Hispano-Lusas

Abstract

Este trabalho tem como principal objectivo a realização de um estudo acerca do funcionamento das organizações de produtores de fruta e produtos hortícolas em Espanha e Portugal, abordando também a problemática existente neste sector. As organizações de produtores são o principal instrumento da PAC no sector das frutas e hortaliças, para que a concentração da oferta se tome efectiva, procedendo à sua comercialização, garantindo deste modo um meio para a criação de rentabilidade no sector. Visto que com a abertura do mercado a países terceiros, leva a que o agrupamento dos próprios produtores, crie condições para que os seus produtos tenham escoamento no mercado. Este sector tão especial e com características tão peculiares, conta com uma COM (Organização Comum de Mercado), estabelecida pelo Regulamento (CE) n.° 2200/96, onde nele vigora toda a legislação aplicável às organizações de produtores. Pretende-se ainda descrever como surgiu a COM neste sector, bem como o aparecimento da figura das OP, analisando as transformações verificadas neste sector, desde que foram instituídas pelo Regulamento (CEE) n.° 1035/72 até aos nossos dias. Abordando-se também as diferentes normativas comunitárias e nacionais de cada país, no que diz respeito ao reconhecimento das OP. Assim, para descrever a problemática e as diferenças entre as organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas, surgiu este trabalho.