O posicionamento da indústria extractiva de azeite da Beira Interior face à evolução da legislação aplicável

Abstract

Uma ideia chave perpassou o século XX sempre que se pretendia caracterizar o sector da extracção de azeite: que o mesmo era constituído por um parque industrial extremamente pulverizado em grande número de pequenas unidades, dispersas por todo o país. Contudo, nos últimos anos, tem-se verificado uma acentuada redução no número destas unidades, pelo que, aquela caracterização começa a deixar de fazer sentido. As eventuais dificuldades que o sector vem atravessando, são frequentemente imputadas à legislação surgida nos últimos anos. Assim, procurámos aquilatar acerca da influência exercida pela legislação no sector, na Beira Interior. Para tal, foram efectuados dois tipos de inquéritos; um junto dos responsáveis pelos lagares em funcionamento e outro aos lagares que indiciam terem abandonado a actividade definitivamente. Apesar da totalidade dos inquiridos que abandonaram a actividade terem referido que o haviam feito devido à impossibilidade de cumprirem com a legislação, a esmagadora maioria considerou também, que não foram efectuadas diligências por forma a tornear as imposições legislativas por razões de ordem económica. As imposições emanadas do normativo vigente constituem a causa imediata para o encerramento, as razões efectivas terão que ser encontradas num cenário de decadência estrutural e económica que muitos lagares vinham apresentando.