Contribuição para o cálculo das tarifas de saneamento para as indústrias no município de Loures

Abstract

No início da década de oitenta, as linhas de água do Município de Loures apresentavam elevados índices de poluição, provocada essencialmente por descargas de águas residuais de origem doméstica e industrial. Com o objectivo de travar a degradação ambiental sentida, a Autoridade Municipal pôs em prática um conjunto de medidas entre as quais se destacam a introdução do Sistema Geral de Esgotos (SGE), que assenta na perspectiva de drenagem e tratamento dos efluentes por bacia hidrográfica, e a implementação do Regulamento de Descargas de Águas Residuais Industriais (RDARI) nas redes de colectores municipais. Descrevem-se os aspectos mais relevantes do RDARI, dando nota dos principais procedimentos de gestão ao nível interno e das responsabilidades dos industriais aderentes ao sistema, É ainda descrito o funcionamento do software INFORIND de apoio ao regulamento, mais concretamente através do cálculo das concentrações específicas (C) de descarga de efluentes industriais. Na sequência do presente trabalho foram ainda actualizados os valores das variáveis nas fórmulas tarifárias a cobrar aos estabelecimentos industriais. Finalmente são apresentadas algumas medidas de intervenção com vista à melhoria da aplicação do RDARI.